Nesta terça-feira (23/8), a Procuradoria-Geral da República afirmou que só foi notificada sobre a operação contra empresários pró-Bolsonaro depois de ela ter sido autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O procedimento padrão estabelece que o Ministério Público Federal é quem tem de dar o primeiro passo. A PGR informou que a notificação ainda não chegou.
As diligências foram solicitadas pela Polícia Federal e autorizadas por Alexandre de Moraes, sem que o MPF se manifestasse.
Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes fez esse tipo de atrocidade, o ministro do STF só acionou a PGR para fazer sugestões e acompanhar o ato após ocorrido.
Segundo as informações da PF, 35 oficiais participaram da ação, que ocorre no âmbito de inquérito em tramitação no STF.
CONFIRA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA PGR:
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.
Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”.
