O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou sumariamente a petição de um grupo de 32 deputados para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicasse postagens antigas contra as urnas eletrônicas.
Barroso afirmou que a interpelação, como a promovida pelos deputados, serve ao propósito de esclarecer publicações e de base a futura ação penal por crimes contra a honra.
“Hipótese, contudo, em que nenhuma dessas condições foi atendida: seja porque a inicial não faz qualquer menção ou referência a crime contra a honra; seja porque tampouco parece haver dúvida com relação às declarações publicadas pelo requerido. O que torna inadequada a via processual eleita”, escreveu o ministro em decisão proferida na terça-feira 11.
Dino comemorou a decisão de Barroso nas redes sociais. “Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé”, afirmou o ministro.
Nas publicações feitas entre 2009 e 2014, ainda ativas nas redes sociais, Dino questionava a segurança das urnas eletrônicas e jamais sofreu qualquer sanção por isso. As críticas se tornaram “proibidas” depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados tentaram aprovar o voto impresso e passaram a questionar a segurança do resultado das eleições.
Bolsonaro, inclusive, teve os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos depois de fazer críticas e questionar a segurança do processo eleitoral em reunião com embaixadores em 2022, antes da campanha eleitoral.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento para convocar Dino a dar explicações sobre as declarações contra as urnas.
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