O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, uma proposta que atualiza a Lei Antiterrorismo. A nova proposta abre espaço para criminalizar movimentos terroristas que se autodenominam ‘movimentos sociais’.
De acordo com o projeto divulgado na sexta-feira (25/03) como parte de um conjunto de medidas voltadas para a área da segurança pública, a definição de terrorismo passa a contemplar as “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
A iniciativa do Palácio do Planalto passa a prever “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
O Ministério da Justiça afirma que a proposta não abarca “condutas individuais ou coletivas, de caráter pacífico, de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, entre outros”.
Em solenidade recente no Palácio do Planalto, o presidente abordou o tema.
“Vocês não têm visto em nosso governo ações do MST, que aterrorizava o campo. Além das armas que nós distribuímos para pessoas de bem, também a titularização tirou poder dos chefes do MST de manobrar pessoas humildes”, disse.
*Com informações da Folha de SP
