A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a PF (Polícia Federal) realize mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. Para Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”. O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também aparecem na lista de indiciados. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, ainda não se obteve a resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ao pedido formulado pela Polícia Federal de esclarecimento sobre se os investigados recorreram aos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano. “Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, completou.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.
Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.
