O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para a primeira instância da Justiça de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática do crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário.
O caso em que Bolsonaro é réu será remetido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT
A ação diz respeito à declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente.
Na decisão que mandou o caso à primeira instância, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
