Nesta terça-feira, 12, o general Walter Braga Netto emitiu um comunicado para esclarecer a suspensão do contrato com a empresa CTU Security. O ex-interventor da Segurança Pública no Rio de Janeiro explicou que o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) cancelou a compra de 9.360 coletes à prova de balas devido a supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa. Ele destacou que todos os contratos do GIF seguiram os trâmites legais estabelecidos pela lei brasileira.
O comunicado também ressaltou que os coletes não foram adquiridos ou entregues, garantindo que não houve repasse de recursos à empresa nem irregularidades por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado, e o valor total, juntamente com a variação cambial, foi devolvido aos cofres do Tesouro Nacional. Todo o processo foi acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto à dispensa de licitação, a decisão foi baseada no Acórdão 1358/2018 do TCU, que permite contratações diretas durante intervenção federal, desde que estejam relacionadas à área temática e aos bens e serviços essenciais à operação. O comunicado também destacou que a intervenção federal no Rio de Janeiro teve um impacto significativo na redução de diversos índices de criminalidade e na recuperação da capacidade operativa e moral dos órgãos de segurança pública. Além disso, mencionou a entrega de um helicóptero ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro como parte do legado da intervenção.
