O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de solicitar a inclusão da ADPF 442 na pauta de votação, movida pelo PSOL com o objetivo de legalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Esta ação se assemelha à ADPF 54, ajuizada em 2004 pela CNTS, que argumentou que a antecipação terapêutica do parto em casos de fetos anencéfalos não constitui aborto, com base em preceitos constitucionais.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, deu sinal verde para o julgamento da ação, que ainda não possui data definida, mas pode ser pautada até o final desta semana. Rosa Weber também atua como relatora do processo, que tramita desde 2017 e foi proposto pelo PSOL. Nesta ação, a legenda busca a exclusão dos abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal, dando continuidade a um relevante debate jurídico no Brasil.
O julgamento da ADPF 442 promete ser igualmente controverso à sua predecessora. Audiências públicas em 2008 envolveram diversos setores da sociedade, incluindo entidades religiosas, científicas e médicas. O desfecho da ADPF 442, previsto para breve e sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que demonstrou interesse em pautar o processo antes de sua aposentadoria, continua a gerar debates intensos e polarizados, com grupos contrários ao aborto promovendo discussões sobre o “ativismo judicial” e os direitos do nascituro.
