A mineradora Braskem pagou ao atual ministro dos Transportes, Renan Filho(MDB-AL), indenizações que ultrapassam 4,2 milhões de reais. A informação consta em um ofício enviado pela empresa ao senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que é membro da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor do Senado Federal.
Na semana passada, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o afundamento de solo provocado pela extração de sal-gema em Maceió. A comissão, que começará a funcionar apenas no ano que vem, será presidida pelo senador Omar Aziz e foi criada a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O ofício da Braskem foi uma resposta a um requerimento do senador Cunha, adversário político de Renan, que pediu esclarecimentos sobre reportagem publicada por VEJA no início do mês, revelando que o ministro dos Transportes, apesar de crítico do acordo que a empresa fez com os moradores de Maceió, constava na relação de pessoas que foram indenizadas.
No documento, a empresa confirma que indenizou a empresa que pertenceu a Renan Filho e à esposa dele, Renata — o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão –, que tinha imóvel na área atingida. No imóvel funcionavam duas rádios do ministro, que foram transferidas para outra região.
A Braskem informou que, além do valor de mercado do imóvel, cobriu “outros danos” suportados pela empresa de Renan Filho e repassou ao ministro um total de 4,2 milhões de reais.
A Braskem informou que um segundo acordo foi firmado com a empresa do ministro no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Mas os detalhes, segundo o ofício, são sigilosos e fazem parte de um processo que corre na Justiça Federal em Alagoas.
No requerimento, o senador Rodrigo Cunha também questionou a empresa sobre as licenças ambientais que ela recebeu para exploração mineral em Alagoas. A Braskem informou que suas atividades sempre foram altamente reguladas e fiscalizadas por órgãos e entidades administrativas dos três entes da federação.
“No âmbito do Estado de Alagoas, as atividades da Braskem são objeto de regulação e de fiscalização pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas”, diz o ofício. A Braskem ainda lista uma série de licenças concedidas por órgãos ambientais do estado de Alagoas no período em que Renan Filho foi governador, entre 2015 e 2022.
