Na noite de terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que amplia os instrumentos de prevenção e recuperação de desastres naturais de áreas atingidas.
A proposta aprovada ainda trata de ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados à população brasileira.
O texto trata da Polícia Nacional de Proteção e Defesa Civil para ajustar as competências da União, de Estados e Municípios para o monitoramento e alerta de desastres.
A proposta também estabelece, entre as ações de prevenção em áreas de risco de desastre passíveis de serem custeadas com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Ele também visa o monitoramento em tempo real em áreas de risco alto e muito alto e a produção de alertas antecipados de desastres.
O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em agosto.
Agora, como os deputados alteraram a versão aprovada, o texto volta para uma nova análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
