A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais — que tinham sido retiradas pelos senadores e foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A bancada evangélica tentou manter fora do projeto a tributação dos cassinos virtuais, mas foi derrotada. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os religiosos se posicionaram “totalmente contrários” à regulação dos jogos online, por uma questão moral e ideológica, segundo deputados da bancada.
A frente parlamentar trabalhou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto para o ano que vem.
“Não podemos, no afã de achar que vai se arrecadar impostos, legalizar a mazela social da desgraça de jogos de azar no País”, disse, no plenário, o deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “O que está em jogo a partir de agora é o pão na mesa do pobre, da viúva, dos pensionistas e dos aposentados, que não podem ficar viciados.
O que está em jogo é um presente de grego de Natal aos brasileiros”, emendou.
Lira, no entanto, defendeu a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada. Ele argumenta que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém dos jogos e apostas virtuais, como cassinos.
O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.
Os deputados acataram um destaque (sugestão de mudança ao texto-base) em acordo com o relator, que permite que a Caixa Econômica Federal opere apostas de quota fixa conforme autorização definida pelo Ministério da Fazenda. Na quota fixa, os apostadores sabem exatamente qual é a taxa de retorno no momento em que fazem a aposta.
