Na última quinta (13/4), a CBS News informou que a Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei de pena de morte ou prisão perpétua para estupradores de crianças menores de 12 anos.
Proposto pela deputada republicana Jessica Baker, o Projeto de Lei HB 1297 teve 95 votos a favor e 14 contra.
Todavia, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. O objetivo da deputada é pressionar a Suprema Corte dos EUA a determinar que criminosos sejam executados por estuprar crianças.
Decisões anteriores da Suprema Corte dos EUA e da Suprema Corte da Flórida determinaram como inconstitucional executar réus em casos de estupro. Segundo informações do jornal Florida Phoenix, o projeto de lei desafia uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que afirma que é “punição cruel e incomum” executar alguém por um crime em que a vítima não morreu.
“Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena”, disse Baker, ao apresentar o projeto de lei no plenário da Câmara. “Um crime tão monstruoso e horrível que não pode haver tolerância para os perpetradores em uma sociedade civilizada.”
Sobre o desafio de reverter decisões anteriores da Suprema Corte, Baker afirmou: “Eles confiaram em sua opinião pessoal para decidir quais são os padrões de decência”. E prosseguiu: “O que estou dizendo é que nossos padrões de decência em evolução são para proteger nossos filhos”.
Segundo o projeto de lei, oito de 12 jurados poderiam recomendar sentenças de pena de morte em casos de violência sexual. Se menos de oito jurados recomendassem a morte, os réus seriam condenados à prisão perpétua — sem possibilidade de liberdade condicional. O projeto de lei também dá ao juiz o poder de anular a decisão do júri. A medida ainda define que o júri deve encontrar pelo menos dois fatores agravantes para impor a pena de morte, que é um a mais do que o atualmente necessário para um júri condenar alguém à morte.
