A Câmara dos Deputados afirmou nesta quarta-feira (19) não ter recebido qualquer informação sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil e declarou que não houve autorização para que ele participasse de qualquer missão oficial no exterior. A nota confirma que o parlamentar está licenciado da Casa por motivos médicos desde setembro, com atestados cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. No entanto, registros da Câmara indicam que Ramagem participou de votações, inclusive de uma sessão presencial em outubro.
Segundo reportagens do Portal Platô e outras mídias, Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos, apesar de ter sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar o país. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pelo STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de ter perdido o mandato.
Durante a investigação da tentativa de golpe de 2022, Ramagem teve seus passaportes apreendidos e não poderia deixar o território nacional. Segundo relatos, ele teria viajado com a esposa e as filhas, atravessando a fronteira por um país vizinho e embarcando em um voo comercial rumo aos Estados Unidos, utilizando um passaporte diplomático que, segundo informações, teria sido cancelado pelo STF. Fontes indicam que o uso do documento não geraria alerta automático em sistemas internacionais de imigração, a menos que haja mandado de prisão ou difusão da Interpol.
Diante dos fatos, deputados do PSOL protocolaram nesta quarta-feira um pedido junto ao STF para a decretação da prisão imediata de Ramagem, alegando risco de fuga. A decisão final do Supremo sobre a condenação ainda deve ser publicada nos próximos dias, quando, se mantida, o cumprimento da pena será imediato.
Durante o julgamento, o STF destacou que Ramagem integrava o chamado “núcleo crucial”, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A acusação aponta que, à frente da Abin, ele teria criado uma estrutura paralela para monitorar adversários políticos e desacreditar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
A Câmara reforçou que o deputado não possui autorização para missões oficiais no exterior e que seu mandato ainda consta como “em exercício”, com o passaporte diplomático marcado como válido no sistema da Casa. A assessoria de Ramagem, procurada pela imprensa, não comentou o caso.
