Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 9, o requerimento de urgência 1383/2023 para votação de um projeto de lei que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Sob autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei 2370/2019 tem como objetivo “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. O projeto garante ao titular dos direitos a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
O projeto de lei representa a mobilização de parlamentares para apreciar o texto de Jandira Feghali e, na prática, fatiar o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. O PL 2370/2019 será analisado parcialmente, deixando de fora os itens mais polêmicos e que impedem o consenso, como a obrigatoriedade das plataformas digitais de fazer a moderação dos conteúdos.
Parlamentares ouvidos pela reportagem confirmaram a construção de um acordo na Câmara dos Deputados para o fatiamento do PL das Fake News. A saída encontrada pelos parlamentares é analisar parcialmente o texto, deixando de fora os itens mais polêmicos. Deputados também defendem que a discussão sobre regulamentação das redes sociais deve “recomeçar do zero”. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que o deputado federal Mendonça Filho (UNIÃO – PE) faz ajustes no texto de autoria dele para que seja rediscutido futuramente.
O relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou o projeto da pauta da Câmara na semana passada a pedido próprio. Ele argumentou que precisaria de mais tempo para analisar as emendas apresentadas e buscar um texto que encontrasse consenso entre os deputados. Na prática, no entanto, a matéria foi retirada por falta de votos para aprovação.
A votação do requerimento de urgência 1383/2023 para votação do projeto de lei 2370/2019 deve acontecer nesta terça-feira, 9. Já o mérito deve ser colocado para votação na próxima semana.
