Nos últimos dias, a dinâmica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados ganhou novos contornos. Após um acordo para manutenção das emendas parlamentares sofrer ajustes, a Câmara recuou na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitia ao Legislativo revogar decisões do STF. Contudo, a PEC que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros segue em análise.
Com as tensões recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reintroduziu essas propostas em resposta à decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares do Orçamento. O STF se manteve firme, ressaltando que a proposta de revogação de suas decisões seria considerada inconstitucional.
A PEC que Limita as Decisões Monocráticas dos Ministros
Seguindo em tramitação, a PEC que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF é vista com ceticismo pelos magistrados. Apesar de argumentarem que já existem limitações suficientes, o tema continua gerando desconforto no Supremo. A evolução dessa proposta dependerá das negociações entre os Poderes nos próximos dias, especialmente para a liberação do pagamento das emendas.
Quais são os Termos do Acordo sobre as Emendas Parlamentares?
O acordo, que envolveu o STF, governo e Congresso, trouxe mudanças nos critérios para o pagamento das emendas parlamentares. Os pontos principais do acordo são:
- Emendas Pix – Bloqueadas pelo ministro Flávio Dino, essas emendas podem ser liberadas se o Congresso identificar previamente os destinos dos recursos e submeter prestações de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
- Outras Emendas Individuais – Mantidas, mas com nova regra que limita o valor global de acordo com o crescimento do orçamento destinado a despesas discricionárias.
- Emendas de Bancada – Destinadas a projetos considerados “estruturantes” pela própria bancada.
- Emendas de Comissão – Direcionadas a projetos de “interesse nacional ou regional” segundo critérios definidos pelo Legislativo e Executivo.
Quais Serão os Próximos Desenvolvimentos?
O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), foi designado como relator da PEC que limita decisões monocráticas. Essa proposta, originada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no Senado no ano passado e estava parada na Câmara desde dezembro.
Nos próximos dias, serão fundamentais as negociações entre o Congresso e o STF para definir o andamento das emendas e seus critérios de governança. Novas regras estão em discussão para alinhar o valor das emendas parlamentares com o crescimento das despesas discricionárias.
