O governo do Canadá anunciou neste domingo (29) a revogação do Imposto sobre Serviços Digitais (DST, na sigla em inglês), uma medida que afetava diretamente grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O anúncio ocorre dois dias após o presidente americano Donald Trump suspender as negociações comerciais bilaterais em resposta à cobrança do imposto.
“O ministro das Finanças, François-Philippe Champagne, anunciou hoje que o Canadá revogará o Imposto sobre Serviços Digitais em antecipação a um acordo comercial abrangente e mutuamente benéfico com os Estados Unidos”, afirmou o Departamento de Finanças canadense em nota oficial. O governo explicou que a decisão tem como objetivo facilitar a retomada do diálogo com Washington e fechar um novo pacto comercial até 21 de julho de 2025.
A medida foi confirmada pelo primeiro-ministro canadense Mark Carney, que assumiu o cargo em março deste ano. “Na nossa negociação por uma nova relação econômica e de segurança com os Estados Unidos, o novo governo do Canadá sempre será guiado pela contribuição total de qualquer possível acordo para os melhores interesses dos trabalhadores e empresas canadenses”, declarou Carney.
O imposto, aprovado pelo Parlamento do Canadá em 2023, previa uma alíquota de 3% sobre receitas anuais acima de 20 milhões de dólares canadenses obtidas por empresas estrangeiras por meio de serviços digitais prestados a residentes canadenses. A cobrança seria retroativa a partir de 2022 e deveria entrar em vigor oficialmente nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025. A expectativa era arrecadar cerca de 5,9 bilhões de dólares canadenses (aproximadamente 4,2 bilhões de dólares americanos) em cinco anos.
A Computer & Communications Industry Association (CCIA), com sede em Washington, havia alertado que empresas americanas como Alphabet (Google), Amazon e Meta seriam “obrigadas a realizar pagamentos multimilionários no Canadá” a partir deste mês. O governo dos EUA vinha se posicionando contra o imposto e chegou a acionar mecanismos de resolução de disputas previstos no acordo comercial entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC).
Na sexta-feira (27), ao anunciar a suspensão das negociações, Trump afirmou que o Canadá “enfrentaria um novo regime tarifário nos próximos dias” caso não recuasse. Desde que reassumiu a Casa Branca em janeiro, o republicano reativou medidas protecionistas, incluindo tarifas sobre importações de aço, alumínio e automóveis — inclusive de países aliados, como o próprio Canadá.
Em comunicado, o governo canadense explicou que o DST foi criado para lidar com “a baixa carga tributária de grandes corporações digitais estrangeiras que obtêm receitas significativas no país sem tributar proporcionalmente”. O texto acrescenta: “A preferência do Canadá sempre foi uma solução multilateral para a questão da tributação digital”. Ainda assim, diante da deterioração das relações com os EUA e da pressão direta da Casa Branca, Ottawa decidiu revogar a legislação.
Fontes próximas às negociações afirmaram que equipes técnicas dos dois países já trabalham na retomada das conversas, suspensas na semana passada. O compromisso de reabrir o diálogo foi selado durante a última Cúpula do G7, realizada em Kananaskis, no Canadá, quando Trump e Carney acordaram a data-limite de 21 de julho para fechar um novo acordo.
Desde abril, o governo canadense já vinha sinalizando o interesse em revisar seu marco de cooperação econômica e de segurança com os EUA, em resposta às mudanças na política externa de Washington e ao aumento das tensões no âmbito do T-MEC. O Canadá é hoje o maior fornecedor estrangeiro de aço e alumínio para os EUA — setores diretamente afetados pelas novas tarifas impostas pela administração Trump.