O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) teve a prisão preventiva mantida após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (29). Ele foi preso na noite de quarta (28) por supostamente descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Assumção é investigado no inquérito das fake news sobre atos antidemocráticos, que tramita em sigilo na Corte.
A decisão de manter a prisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), atendido por Moraes. A audiência de custódia foi conduzida por um juiz auxiliar do ministro. Capitão Assumção encontra-se detido no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória (ES). Segundo informações do Estadão, sua defesa planeja solicitar a transferência para a sede do Corpo de Bombeiros, com o intuito de evitar o convívio com policiais militares presos.
Em dezembro de 2022, Moraes determinou que o deputado utilizasse tornozeleira eletrônica, como parte das medidas cautelares, após uma operação da Polícia Federal que investigava um suposto esquema de disseminação de fake news e ataques a ministros do STF. Além disso, ele foi proibido de conceder entrevistas e utilizar redes sociais.
O deputado Capitão Assumção expressou descontentamento com as medidas impostas por Moraes em 2022. Na época, divulgou uma foto em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo com uma mordaça, segurando uma faixa com a palavra “censura”. No entanto, o MP-ES relatou ao Supremo que ele teria descumprido as determinações.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (Podemos), solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) que o deputado seja transferido para uma sala de estado-maior, que não possui grades ou portas fechadas pelo lado de fora.
Em nota divulgada pela Ales, Santos destacou a importância da legitimidade democrática e expressou preocupação com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares, ressaltando que ele vem exercendo seu mandato de forma digna e respeitosa.
