A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai direto à Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, fica vedada a progressão para os crimes de estupro, homicídio, epidemia com resultado morte, exploração sexual de criança ou adolescente, induzimento ao suicídio, sequestro ou cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio e liderança de crime de organização criminosa.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi apresentada em reação à liberação em progressão de pena de José Carlos de Santana, em 2021. José foi condenado a 34 anos de prisão, em 2007, por atacar ao menos dez mulheres em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Com a progressão, ele foi solto e voltou a atacar mulheres. Após os novos crimes, ele foi preso novamente.
– A presente proposta tem o claro objetivo de endurecer a repressão estatal especificamente contra os crimes considerados pela ordem jurídica como os mais graves à segurança pública e os mais repugnantes ao convívio social – argumenta Arns.
Na CCJ, a votação foi aprovada sem demais contestações após mudanças no texto na Comissão de Segurança Pública feitos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Anteriormente, o texto vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos.
– A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda – disse o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
