Na quinta-feira (22/09), Ciro Gomes apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação pedindo que a Corte proíba Jair Bolsonaro de realizar gravação e transmissão de lives com pronunciamentos político-eleitorais nas áreas privativas do Palácio da Alvorada, do Palácio do Planalto e com a utilização de todo aparato estatal, sobretudo de intérprete de libras custeado pelo erário.
Segundo o0 jurídico do PDT, as transmissões tinham por finalidade propagar os feitos do Governo, mas ganharam outros contornos com o início do período de propaganda eleitoral.
“Porém, antecipou a realização da live para a última quarta-feira, em 21/09/2022, bem como também anunciou que faria lives diárias até o último momento permitido pela legislação eleitoral e conclamou a população para comparecer a uma grande motociata a ser realizada no dia 1º de outubro, em Brasília (DF)”, afirmou a coordenação jurídica de Ciro Gomes, Ezikelly Barros e Walber Agra.
“Bolsonaro não hesita em vincular sua atuação como Presidente da República à de candidato à reeleição, de modo que se utiliza de todo aparato estatal para veicular conteúdo de natureza eleitoral em ordem a promover acintes ao princípio da isonomia e, com isso, malferir a normalidade e a higidez do pleito”, afirmou.
A equipe de Ciro também pediu que os pronunciamentos político-eleitorais gravados nestas circunstâncias não sejam utilizados para a propaganda eleitoral gratuito. Também foi pedido que a live de quarta-feira (21/09) seja removida, além da declaração de inelegibilidade e cassação do registro de candidatura.
*Com informações da CNN
