A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ontem (25) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2023, que revoga o decreto sobre a política de armas, elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e assinado pelo por Lula (PT).
Deputados pressionam o governo Lula a rever a suspensão de registros de armas de fogo no país. As emissões estão paradas até ser publicado um novo decreto, previsto para maio.
O presidente da comissão, deputado Sanderson, pautou ontem o PDL de sua autoria. O texto só recebeu quatro votos contrários: Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha e Reimont.
A votação no colegiado foi simbólica e ocorreu sem obstrução, após acordo firmado entre aliados do Palácio do Planalto e oposição. Agora, ele deverá seguir para a CCJ.
Na semana passada, Sanderson conseguiu articular com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário de ontem (25/4).
A urgência acelera a tramitação da proposta na Casa, sem a necessidade do projeto ser aprovado na CCJ antes de chegar a plenário. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de 257 deputados.
