A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo que o governo brasileiro adote medidas de retaliação comercial contra países que imponham barreiras à exportação de produtos nacionais. O texto é uma resposta direta ao aumento das tensões comerciais, especialmente após as decisões do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas sobre produtos brasileiros, como o aço e o alumínio.
O projeto, criado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi inicialmente focado nas restrições ambientais impostas pela União Europeia ao agronegócio brasileiro, como as limitações à carne e à soja de áreas desmatadas. Contudo, o projeto foi reformulado e agora contempla uma estratégia mais abrangente, permitindo ao Brasil adotar restrições e tarifas contra qualquer país que adote medidas comerciais prejudiciais aos produtos brasileiros.
De acordo com Tereza Cristina, a principal intenção da Lei da Reciprocidade Econômica não é criar conflitos comerciais, mas proteger os produtos brasileiros no mercado externo. “O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”, afirmou a relatora durante a aprovação da matéria.
O mecanismo prevê que, caso um país imponha dificuldades à exportação de produtos do Brasil, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode adotar medidas de retaliação, como a aplicação de tarifas e restrições sobre as importações desse país. Porém, antes de adotar essas medidas, o Brasil deve tentar solucionar a questão por meio da diplomacia.
A aprovação do projeto no Senado ocorre em meio a crescentes tensões comerciais, particularmente com os Estados Unidos, que impuseram tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros. O governo brasileiro, por sua vez, segue buscando uma solução diplomática, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de que seja analisado rapidamente, já que conta com o apoio do governo e do setor produtivo. Se aprovado, o Brasil passará a contar com uma ferramenta adicional para equilibrar o jogo comercial em um cenário global cada vez mais competitivo e repleto de barreiras protecionistas.
