Após seguidos adiamentos, a semana política em Brasília pode trazer a primeira grande vitória do governo Lula, quase seis meses após o início do terceiro mandato do petista na Presidência da República.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é que os parlamentares votem, em plenário, o mérito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que instituiu o novo arcabouço fiscal no país, chamado de “Regime Fiscal Sustentável”.
Outro tema de interesse do Palácio do Planalto que pode avançar ao longo da semana é o fatiamento do PL das Fake News. A expectativa é que a urgência e o mérito do Projeto de Lei 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PcdoB), seja votado na terça-feira, 23.
Ainda que o marco fiscal represente uma chance de vitória, ao longo da semana, o governo terá, mais uma vez, quatro ministros de Estado na mira dos deputados. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara vai receber na quarta-feira, 24, o ministro Mauro Vieira.
Ainda na quarta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa também fará audiência com um membro do primeiro escalão do governo: Silvio Almeida, chefe do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Diferente do encontro anterior, quando o ministro foi questionado por temas relacionais à descriminalização do uso de drogas e teve que esclarecer suas declarações sobre aborto, a expectativa é que o ministro apresente “o plano de ação voltado à população idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”.
No âmbito do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar na segunda-feira, 22, o quinto bloco de julgamento que pode tornar mais 250 pessoas réus por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber já se manifestaram para acompanhar o relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo aceite das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros sete magistrados ainda devem votar e, se confirmado o mesmo entendimento dos outros quatro grupos de julgados, o placar deve terminar em 8 x 2 pelo aceite das denúncias.
