Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9/5) uma série de vetos assinados pelo presidente Lula a projetos de lei. Constavam da pauta, ao todo, 32 vetos, incluindo alguns do governo de Jair Bolsonaro.
Como parte da articulação para desobstruir a sessão, o Senado aprovou na quarta 8 o projeto de lei que recria um seguro obrigatório para veículos, nos moldes do antigo DPVAT, e altera o arcabouço fiscal para liberar 15,7 bilhões de reais em despesas da União.Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento: no início do ano, Lula suspendeu uma dotação de 5,6 bilhões de reais prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
A versão do Orçamento aprovada pelos parlamentares previa 16,7 bilhões de reais para emendas de comissão, mas Lula cortou o valor para 11,1 bilhões.
Nesta quinta, o Parlamento derrubou parcialmente esse veto e restabeleceu um montante de mais 3,6 bilhões de reais para essas emendas. Houve 371 votos na Câmara e 61 no Senado para viabilizar a mudança.
A partir de um acordo entre governo e oposição, o Congresso adiou a análise do veto parcial de Lula ao projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O presidente barrou o dispositivo que impedia a saída de presos do semiaberto para visitar a família, sob o argumento de que o trecho era inconstitucional.
A oposição – que dá como certa a derrubada da decisão de Lula – só aceitou o adiamento após o governo concordar com um atraso na apreciação do veto de Bolsonaro sobre a antiga Lei de Segurança Nacional, que pune crimes contra o Estado Democrático de Direito. A ideia é votar os vetos remanescentes em 28 de maio.
