O senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do Orçamento de 2023, afirmou que o relatório final do projeto orçamentário (PLN 32/22) será votado nesta quinta-feira, 22.
Na parte da manhã o relatório passa pela Comissão Mista de Orçamento e segue para apreciação do Plenário do Congresso.
Ele explicou que, após as alterações feitas pela PEC da Transição (Fura-Teto) no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, foram feitos ajustes nas dotações em acordo com os líderes partidários e o próximo governo.
Segundo ele, está garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320; e as principais recomposições orçamentárias como o acréscimo de mais de R$ 22 bilhões para a área de saúde.
A PEC da Transição atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as emendas de relator e foi criada uma nova regra permanente pela qual, a cada ano, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.
Com isso, as emendas individuais já aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento terão um “reforço de dotação”.
