O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os depoimentos agendados para a CPI do MST na Câmara dos Deputados, provocando o cancelamento da sessão marcada para esta segunda-feira (4).
Os parlamentares da comissão ouviriam hoje o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma. Contudo, o requerimento foi questionado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que acusou a CPI da Câmara de extrapolar sua competência investigativa.
“A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos”, disse Barroso na decisão.
Em nota, a mesa diretora da CPI do MST confirmou o cancelamento da sessão e criticou a medida cautelar concedida por Barroso.
“Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão. Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso”, afirmou a nota assinada pelo deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), que preside a comissão.
“É importante destacar que os depoimentos previstos para hoje se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos”, acrescentou.
