Nesta quinta-feira (13), a CPMI do 8 de Janeiro acionou a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por abuso do direito ao silêncio.
Na terça, Mauro Cid prestou depoimento à CPI, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por mais de 7 horas.
Cid se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos, como informar a própria idade.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitia que o tenente-coronel não respondesse perguntas que o pudessem incriminar.
Mauro Cid foi chamado a depor após a PF encontrar em seu celular mensagens sobre um suposto golpe de Estado contra a posse de Lula.
A CPMI alega que ficou configurado no caso o crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento de CPI ou livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros.
A lei prevê pena de 2 a 4 anos de prisão pra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha à comissão.
De acordo com a CPMI, “no caso em comento, configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado, mediante condutas tipificadas como infrações penais”.
A CPMI disse à Justiça do DF que é preciso assegurar as garantias de não incriminação aos depoentes em CPIs, mas também garantir o interesse na produção da prova.
“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, escreveu a Advocacia do Senado na representação à Justiça.
