Ministro do Supremo determina que presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre pedido de inclusão do partido Novo na CPMI do dia 8 de janeiro. O Novo entrou com um mandado de segurança na Corte pedindo para ser incluído nas vagas da CPMI. Na última sexta-feira, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, confirmou um entendimento que retira o partido das vagas da CPI Mista. Os parlamentares do Novo discordam do entendimento e afirmam que, pelo regimento comum da Câmara e do Senado, o princípio da proporcionalidade garantiria a eles uma das vagas destinadas ao rodízio de partidos menores.
Com a exclusão do Novo das vagas da Câmara, a expectativa da federação PT-PCdoB-PV é aumentar de dois para três as indicações, ampliando o espaço governista na CPI Mista. A decisão sobre as vagas na Câmara foi publicada no Diário Oficial do Congresso. Na mesma decisão, Pacheco confirmou uma manobra que ampliou as vagas governistas que cabem ao Senado.
Porém, a decisão do presidente do Congresso pode ser questionada pelo partido Novo, que busca agora uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. O ministro determinou que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre o pedido de inclusão do Novo na CPI e também questionou se a Advocacia-Geral da União quer participar do processo.
Os próximos passos serão aguardar as manifestações dos presidentes da Câmara e do Senado, além de uma eventual participação da AGU no processo, e a decisão do ministro Barroso sobre o pedido de inclusão do Novo na CPMI. O caso evidencia a disputa entre os partidos pelo poder de influenciar as investigações da CPMI, e a importância da composição das comissões parlamentares para o equilíbrio entre situação e oposição.
