Cuba aprova reforma em código penal. Mais censura e perseguição

No domingo (15/05), a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o novo Código Penal da ilha. O documento inclui 37 novos crimes e proíbe, entre outras coisas, o financiamento externo da mídia, além de reforçar as sanções relacionadas à corrupção.


A nova norma — aprovada por unanimidade — entrará em vigor dentro de 90 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial. Os deputados aprovaram o projeto em uma sessão na qual estiveram presentes o ditador cubano, Miguel-Díaz Canel, e o ex-ditador Raúl Castro (2008-2018).

No caso das sanções máximas, o Código Penal mantém, excepcionalmente, a possibilidade de aplicação da pena de morte em 23 tipos penais gravíssimos. O documento também mantém a exigência de responsabilidade criminal a partir dos 16 anos.

Entre os 37 novos crimes, está “desordem pública”, para penalizar “alterações dessa natureza produzidas em grupo ou individualmente”.

Segundo a Revista Oeste, o novo código prevê ainda penas de até dez anos de prisão para quem “apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros” de organizações não governamentais ou instituições internacionais que possam ser usados ​​para “pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional”. Também estipula penas de até três anos para quem “insultar” funcionários públicos de alto escalão.


Isso não está longe de acontecer no Brasil, dada a luta dos congressistas brasileiros para aprovar a famigerada Lei das Fakes News.

Ativistas e opositores acreditam que essa reforma silenciará os protestos sociais e o jornalismo independente.

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