O ex-deputado federal Daniel Silveira escreveu uma carta na prisão parabenizando a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) por derrubar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos ataques à Corte e divulgação de fake news.
Para Silveira, “a posição firme do presidente da Ales, Marcelo Santos, na sessão, mostra seriedade e compromisso com o povo, e a posição técnica do relator, Lucas Scaramussa, em seu brilhante relatório, tem a mesma seriedade e comprometimento, bem como coragem em dizer ‘não’ à tirania e ‘sim’ aos direitos e liberdades”.
No texto obtido pela revista Oeste, Silveira menciona o Artigo 53 da Constituição da República, que versa que congressistas “são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos, ou seja, têm imunidade material no exercício da função parlamentar”.
O ex-deputado ainda declara que é de conhecimento internacional que autoridades brasileiras estariam usando a máquina pública para “perseguir” opositores políticos.
– Até mesmo o Congresso norte-americano já está prestes a colher depoimentos de pessoas exiladas e perseguidas no Brasil. Temos jornalistas exilados, deputado federal preso por palavras, manifestantes presos aos milhares e uma polícia sendo usada como brinquedo para sádicos – acrescentou.
Ele ainda cobrou que o Parlamento se posicione em relação a esse tema e impeça “tirania” e “abusos de poder” contra os integrantes do Poder Legislativo.
