O Conselho Constitucional da França aprovou a maior parte da reforma da Previdência proposta pelo governo nesta sexta-feira. Isso inclui a medida que aumenta a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos. A decisão final do Conselho era a última barreira para a promulgação da lei, que já havia sido implementada em março pelo presidente francês Emmanuel Macron sem o aval do Legislativo.
Agora, o presidente deve assinar a lei em até 48 horas.A oposição da esquerda apresentou dois pedidos de referendo contra a reforma da Previdência. O primeiro foi rejeitado pelo Conselho Constitucional e a segunda moção será objeto de decisão em 3 de maio. O governo teve algumas vitórias com a aprovação da reforma, mas a corte barrou seis pontos do texto original por considerá-los de natureza financeira.
Embora o Conselho tenha reconhecido que o governo utilizou um número “incomum” de prerrogativas para minar o debate democrático, não houve descumprimento de procedimentos constitucionais. Entre os instrumentos apontados pela corte estão o polêmico Artigo 49.3, que permitiu que a primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, aprovasse o projeto em março sem que ele fosse votado pela Assembleia Nacional, e o uso dos artigos 44.3 e 47.1, que limitaram o tempo para o debate entre parlamentares em cinquenta dias e obrigaram o Senado a decidir sobre toda a proposta em uma votação única.
Desde 19 de janeiro, quando a proposta foi reapresentada pelo governo, a França tem sido palco de uma onda de protestos e greves. Autoridades proibiram qualquer manifestação em frente à sede do Conselho Constitucional, em Paris, a partir da noite da quinta-feira.
No entanto, mais de 3 mil pessoas se reuniram em frente ao Hôtel de Ville, em Paris, em uma manifestação a pedido de vários sindicatos, incluindo a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Pequenas mobilizações também foram registradas em outras cidades do país, como Lyon, Toulouse e Marselha.
Após o anúncio da decisão do Conselho Constitucional, os sindicatos franceses convocaram uma “mobilização excepcional” para 1º de maio contra a reforma. O presidente Macron convidou os sindicatos para uma reunião na próxima terça-feira, mas o pedido foi recusado pelas entidades.
Em comunicado à imprensa, a presidente da CGT anunciou nesta sexta-feira que a central sindical recusará qualquer pedido convite para diálogo até 1º de maio, data do Dia Internacional do Trabalho, caso Macron não recue na promulgação da reforma.
