A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (6) que irá adotar medidas legais contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a transferência imediata do político para o Hospital DF Star, em Brasília. Segundo os advogados, a negativa representa uma violação a direitos fundamentais, especialmente diante do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
O pedido de remoção hospitalar foi apresentado após Bolsonaro cair dentro da cela onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal, e bater a cabeça em um móvel. De acordo com a defesa, o episódio resultou em um traumatismo craniano, ainda que considerado leve em um primeiro momento, o que exigiria a realização de exames mais detalhados, como tomografia e ressonância magnética do crânio.
Ao analisar a solicitação, Alexandre de Moraes decidiu não autorizar a ida imediata ao hospital, determinando que a defesa detalhasse quais exames seriam necessários e avaliasse se eles poderiam ser realizados nas próprias dependências da Polícia Federal. Na decisão, o ministro citou um relatório médico da PF, que apontou que Bolsonaro recebeu atendimento, apresentava ferimentos leves e que, naquele momento, a recomendação era apenas de observação clínica, sem necessidade de encaminhamento hospitalar.
Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente, contestou a fundamentação da decisão. Segundo ele, casos de traumatismo craniano exigem investigação por exames de imagem, não sendo adequado restringir a avaliação apenas a observação clínica em ambiente prisional. “Não se trata de capricho, mas de prudência médica”, afirmou.
Ainda de acordo com o advogado, a situação se agrava pelo fato de Bolsonaro ter 70 anos e apresentar histórico de problemas de saúde, o que, segundo a defesa, demandaria cuidados mais rigorosos. Para Cunha Bueno, a negativa fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição e amplamente reconhecido por tribunais internacionais.
A defesa também citou como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a progressão para prisão domiciliar autorizada pelo STF em 2025. À época, a Corte considerou fatores como idade avançada e comorbidades graves, entre elas Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar.
Segundo Cunha Bueno, a comparação evidencia tratamento desigual e reforça a necessidade de revisão da decisão. “A defesa está tomando todas as medidas legais cabíveis e não recuará diante de um estado de coisas que afronta direitos básicos do cidadão”, declarou.
