A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração à condenação por liderar um plano de golpe de Estado, referente aos atos de 8 de janeiro. O recurso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão apresenta “omissões, contradições e falhas” que tornam a decisão juridicamente insustentável. “O acórdão, dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o embargante [Jair Bolsonaro] como uma figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes”, afirma a defesa.
O recurso argumenta que houve cerceamento de defesa, pois os advogados não tiveram acesso completo e em tempo hábil às provas. Eles questionam ainda a aplicação simultânea da teoria da autoria mediata e a condenação de mais de 1.600 réus por dolo, além de aumentos desproporcionais na pena-base do ex-presidente.
Os embargos de declaração são utilizados para apontar “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” em decisões judiciais. Após a análise do ministro relator Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República terá prazo para se manifestar, e a 1ª Turma decidirá sobre a admissibilidade do recurso.
Caso o pedido seja indeferido, a defesa busca, ao menos, a revisão da pena. Entre os pontos questionados estão a uniformização dos percentuais de aumento e redução da punição, que, segundo os advogados, variaram de 16% a 100% sem justificativa técnica.
Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. A expectativa é de que os embargos de declaração sejam analisados antes de qualquer trânsito em julgado, etapa em que o cumprimento da pena se tornaria definitivo.
