O advogado de defesa do deputado federal Daniel Silveira, Paulo Faria, requereu, nesta terça-feira (12/04) o encaminhamento do pedido de suspeição contra sete ministros para o Superior Tribunal Militar (STM).
Na segunda-feira (11/04), o advogado pediu a suspeição dos ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Barroso e, por fim, Fachin.
O pedido de Paulo Faria foi sorteado e, estranhamente caiu com o ministro Fux, um dos alvos do pedido de suspeição.
Por este motivo, Faria que se opôs a distribuição indicada, pediu que os autos sejam remetidos ao Superior Tribunal Militar.
O advogado destaca que: “Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes previstos nesta Lei, com observância das normas estabelecidas no Código de Processo Penal Militar, no que não colidirem com disposição desta Lei, ressalvada a competência originária do Supremo Tribunal Federal nos casos previstos na Constituição.” e, “a ressalva era no tocante à competência originária desta Excelsa Corte, porém, NOVE MEMBROS do STF são impedidos, o que afasta indubitavelmente tal competência”.
Tendo em vista a garantia do acusado de gozar de um julgamento imparcial, com ampla defesa e com direito ao contraditório, Paulo pediu que a competência das acusações contra Daniel Silveira sejam encaminhadas para STM para processar e julgar o parlamentar.
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