O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o ex-assessor Filipe Martins, criticou o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira (10). Segundo ele, o texto não teria impacto sobre processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais investigados dos quatro núcleos da ação de golpe de Estado.
– É uma farsa – afirmou o advogado em publicação nas redes sociais, horas antes da votação na Câmara.
Chiquini afirmou ainda que o PL não resultaria na liberação imediata dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. De acordo com sua avaliação, a proposta apenas prevê uma redução considerada “irrisória” de pena, o que exigiria que cada condenado ingressasse com revisão criminal para tentar uma nova contagem da punição. O processo, segundo ele, seria demorado.
– Estão anunciando que os presos políticos abraçarão amanhã seus filhos. Mentira: com esse texto, os presos ainda terão uma longa guerra para alcançar a liberdade – declarou.
O texto é de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade – SP) e foi aprovado durante a madrugada desta quarta, após mais de um ano de pressão da direita e sob protesto da esquerda. O placar foi de 291 a 148.
A proposta agora vai tramitar no Senado. O senador Esperidião Amin (PP-SC) será relator do projeto. A proposição deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana.
