Os advogados do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Edson Fachin, uma reclamação contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no processo em que ele é investigado.
De acordo com a defesa, Moraes teria negado acesso aos autos da investigação, que reúnem documentos, provas e decisões já produzidas — o que, segundo os advogados, configuraria violação a uma súmula do próprio STF.
A defesa de Tagliaferro, que está na Itália, afirma que não teve acesso integral às provas, mesmo após o levantamento do sigilo do caso
“A continuidade da ação penal sem o devido conhecimento dos fatos e provas impede uma defesa eficaz e pode resultar em injustiças, enquanto o inverso — a concessão da medida liminar — em absolutamente nada influenciará a causa, que, pelos crimes imputados, nem de perto se vê avizinhada à prescrição”, argumenta a defesa, em petição encaminhada ao STF
“A defesa, sempre confiante na Corte e com a maior intenção de contribuir para o bom andamento dos trabalhos, socorre-se de dispositivo previsto no Regimento Interno e na Constituição, a fim de que sejam assegurados esses direitos. Obviamente, o ideal seria que o relator tivesse concedido vista diretamente, mas, como infelizmente isso não ocorreu, confia-se que o presidente possa recolocar o trem nos trilhos”, afirmou.
