O ex-deputado federal e ex-procurador de Lava Jato Deltan Dallagnol e mais dois pré-candidatos do Novo ingressaram com uma notícia-crime na PGR contra Alexandre de Moraes para que se apure suposto abuso de autoridade pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a prisão preventiva de dois suspeitos de ameaçar sua família.
No dia 31 de maio, Alexandre de Moraes atendeu a PGR e deu ordem de prisão contra Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, irmãos também investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes manteve a própria decisão e se declarou impedido de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição. Mas, em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, o caso segue com o minsitro do STF.
Na representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), Deltan, Carol Sponza e Jonathan Mariano afirmam que “quaisquer crimes de ameaça eventualmente cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, outras autoridades públicas ou qualquer outro cidadão são graves, devem ser investigadas e devidamente punidas de acordo com a lei”.
De acordo com os políticos, a atuação de Alexandre de Moraes se deu fora das hipóteses legais por não ter jurisdição para exercer no caso em que a vítima é parente próximo. Eles citam que a conduta é tipificada na Lei de Abuso de Autoridade.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o Ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro Ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, diz a petição.
Eles ainda querem que a PGR abra uma apuração dos fatos, que eventualmente enseje inclusive um inquérito policial para uma potencial ação penal.
