O ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu na última semana a exigência de pagamento das parcelas de agosto da dívida pública de Alagoas, em contratos com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomou medida semelhante, em caráter liminar, para beneficiar pedido feito pelo Maranhão.
Fux acolheu pedido do governo alagoano, hoje presidido por Paulo Dantas (MDB), que alegou dificuldades de cumprir compromissos depois da aprovação da nova lei que limita a arrecadação por meio do ICMS.
O ministro Luiz Fux verificou a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. O presidente do STF argumentou que a medida se dá em um cenário de indefinição em relação às compensações da União aos Estados, depois da aprovação do mecanismo que limita a arrecadação por meio do tributo estadual.
O relator do caso é o ministro Roberto Barroso. Mas a decisão foi tomada por Fux na última semana porque o STF estava ainda em período de recesso.
Os estados de São Paulo e Piauí também foram contemplados por decisões no fim de semana, em medidas referentes a compensações imediatas por supostas perdas de arrecadação de ICMS.
