Quem invadir propriedade privada rural ou urbana pode acabar se prejudicando severamente, isso se um Projeto de Lei (PL) for aprovado pela Câmara dos Deputados.
Está em tramitação na casa legislativa um PL apresentado pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) que prevê a aplicação de sanções administrativas e restrições à invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território brasileiro. A proposta também atinge quem bloquear rodovias estaduais e federais.
No projeto, o parlamentar propõe a exclusão de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais” para quem for enquadrado nesses crimes.
Além disso, também seriam vedadas a nomeação para cargos públicos, comissionados ou de agente político de quaisquer dos Poderes e instituições públicas, assim como a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
“Um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais do nosso país é a invasão de terras provocadas por movimentos sociais que se utilizam do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares”, justifica Zucco no PL.
O deputado aponta na proposta que é necessário impor sanções administrativas e restrições para quem vier a praticar os crimes de esbulho possessório e de alteração de limites.
