Nesta quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por “impulsionamento ilegal” durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados de Bolsonaro recorreram ao STF para tentar anular decisão do TSE que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar a peça, Flávio Dino rejeitou o recurso de Bolsonaro por “razões processuais”. De acordo com o ex-ministro do próprio Lula, a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino em sua decisão.
