O deputado estadual por São Paulo, Douglas Garcia, por meio das redes sociais, comunicou, na sexta-feira (21/01), que João Doria, governador do Estado de São Paulo, foi intimado judicialmente para responder acerca do decreto que atende pelo número 66.421/22.
O decreto prevê a apresentação de passaporte sanitário por parte de servidores diretos, indiretos e militares do Estado de São Paulo. Para conter os avanços tirânicos de João Doria, Garcia apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça paulista.
Segundo a decisão do magistrado, não há motivos para suspender os efeitos do decreto de Doria porque não está clara qual a penalidade será aplicada caso o servidor se recuse a apresentar ou fazer uso do imunizante.
Ainda assim, João Doria foi intimado para responder a ação de inconstitucionalidade do ato. O deputado afirma que continuará brigando para que o decreto seja extinto.
