O relator do caso que investiga a suposta trama de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, ministro Alexandre de Moraes, retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando um resumo detalhado da ação penal, com organogramas e análise cronológica dos fatos. Nenhum dos réus acompanha o julgamento presencialmente.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, afirmou Moraes, o primeiro dos cinco ministros da Primeira Turma a proferir seu voto.
O ministro classificou Bolsonaro como líder da organização criminosa responsável pelo suposto golpe de Estado. “O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, disse Moraes.
Durante a explanação, o relator também reforçou a legitimidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. “Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador. Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Cid)”, afirmou.
Moraes criticou as defesas por confundirem depoimentos com delações contraditórias. “As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse a verdade. Isso beira a litigância de má-fé”, afirmou.
O relator citou ainda ameaças feitas por Bolsonaro durante o exercício do cargo. “Todos se recordam em uma grande crise institucional em relação ao Poder Legislativo, que foi criada quando o então presidente, hoje réu, em seus discursos, tanto no 7 de Setembro, em Brasília, quanto na Paulista, realizou várias ameaças e afirmou categoricamente que descumpria ordens judiciais”, disse. Segundo Moraes, o ex-presidente “instigou várias pessoas pelas redes contra o Poder Judiciário, contra o STF, contra seus ministros, o que fez com que o STF aumentasse sua segurança — por determinação do ministro Luiz Fux”.
O ministro dividiu seu voto em 13 eixos principais, mostrando a atuação do núcleo 1 da organização criminosa para tentar manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os atos apontados estão: utilização de órgãos públicos para monitoramento de opositores e execução de estratégias contra o Judiciário, ameaças à Justiça Eleitoral em lives e atos de 7 de setembro de 2021, reuniões ministeriais e com embaixadores em 2022, uso indevido de forças de segurança e elaboração da minuta do golpe, além da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF.
Moraes afirmou que esses fatos demonstram o planejamento e execução de ações sequenciais pela organização criminosa: “O 1º ponto é a utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para monitorar adversários políticos e estruturar a execução de sua estratégia. Ainda em junho de 2021, foram praticados os primeiros atos executórios contra o Judiciário, especialmente contra a Justiça Eleitoral, com o objetivo de desacreditá-la e deslegitimar antecipadamente eventual resultado negativo das eleições de 2022, atacando a própria democracia”.
