Na última quinta-feira, 16, o congresso espanhol aprovou no mesmo dia uma série de alterações na legislação espanhola, um pacote de leis e cunho ideológico. As mudanças foram feitas na Lei Orgânica 2 de 2010, de 3 de março, sobre aborto, autodeterminação de gênero, entre outros.
O texto foi aprovado pelo Congresso espanhol e enviado ao Senado em 15 de dezembro de 2022. Terminada a tramitação na Câmara Alta, o projeto retornou para votação entre os deputados e foi aprovado por maioria manter no texto quase todas as emendas.
Foi aprovada uma Lei que permite a livre autodeterminação de gênero a partir dos 16 anos. Agora, qualquer pessoa que esteja nessa faixa etária pode alterar o gênero descrito nos documentos pessoais sem ter que apresentar laudo médico com diagnóstico de disforia de gênero e teste de tratamento hormonal por 2 anos, como era solicitado antes.
Um outro projeto chamado “projeto de lei pela igualdade real e efetiva das pessoas trans e pela garantia dos direitos das pessoas LGBTI” também proibiu as práticas de métodos com o intuito de modificar a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de alguém, mesmo se houver consentimento da pessoa.
Agora, casais homoafetivos não casados perante a lei poderão registrar legalmente os próprios filhos. Antes, só era permitido o registro a uniões heterossexuais sem casamento.
Deputados também aprovaram licença em caso de cólicas fortes associadas a menstruação ou doenças ginecológicas Divulgação/Congreso de los Diputados
No mesmo pacote foi flexibilizado o direito ao aborto legal no país. Adolescentes de 16 e 17 anos poderão interromper a gravidez, independentemente do “consentimento paterno ou materno”. Menores de 16 anos em desamparo ou que queiram interromper a gravidez sem o consentimento dos pais, terão a situação examinada pela Justiça.
Na Espanha, o aborto é permitido até a 22ª semana de gestação. Além disso, a atualização da lei extingue o período de 3 dias de “reflexão” exigidos quando fosse solicitada a interrupção da gravidez ao sistema de saúde pública espanhol. O procedimento poderá ser realizado em qualquer hospital público do país.
Além disso, a Espanha tornou-se o 1º país europeu a oferecer a autorização de licença menstrual remunerada para quem sofre com cólicas intensas durante o período. A licença também é permitida para casos de dores pélvicas associadas a doenças ginecológicas, como endometriose e mioma, por exemplo.
