O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu a um tribunal de apelação que suspenda a decisão de um juiz federal do Texas que proibiria a utilização da pílula abortiva mifepristona, usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente no país. O juiz Matthew Kacsmaryk anulou a aprovação da pílula pela agência federal que gerencia alimentos e medicamentos nos EUA na última sexta-feira, 7. Em sua apelação, o departamento afirmou que a sentença “frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres”, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados norte-americanos.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também se posicionou contra a decisão do juiz Kacsmaryk, afirmando que ela representa um “passo sem precedentes para tirar as liberdades básicas das mulheres e colocar em risco sua saúde”. Biden comprometeu-se a combater a decisão e classificou-a como parte da tentativa de proibição nacional do aborto prometida por representantes republicanos eleitos no país.
A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser utilizado nos Estados Unidos durante as dez primeiras semanas de gestação. Segundo a FDA, a pílula foi utilizada por 5,6 milhões de americanas desde a sua aprovação há 23 anos. A proibição de sua utilização por parte do juiz Kacsmaryk é vista como um retrocesso na luta pelos direitos reprodutivos das mulheres no país.
O Departamento de Justiça pediu à Corte de Apelação do Quinto Circuito dos Estados Unidos que suspenda a ordem do juiz Kacsmaryk enquanto espera uma apelação completa. A decisão do tribunal poderá ter impacto não apenas no estado do Texas, mas em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados norte-americanos.
