Ex-advogada de Lula e atual ministra do TSE, afirma que algo precisa ser feito contra o Telegram e defende regulamentação das redes.

Maria Claudia Bucchianeri, ex-advogada de Lula que, em 2018 defendeu, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a elegibilidade do então candidato à Presidência da República pelo PT, é a nona mulher a posse como ministra no TSE e, atualmente, é a única juíza da corte.

Os nomes para as vagas de juristas são sugeridos pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e depois encaminhados para a escolha do Presidente da República.

Segundo a magistrada, o aplicativo não tem escritório no Brasil e, portanto, não há um local para encaminhar notificações judiciais e, afirma estar preocupada com o funcionamento da plataforma em território nacional. “O Telegram é difícil porque não tem escritório no Brasil. Não tem para onde mandar notificação judicial. Não é simples. A situação preocupa, sim. Não apenas da perspectiva eleitoral, mas de todas, com a pornografia infantil, por exemplo. O Facebook criou agora uma espécie de Suprema Corte da rede para decidir sobre remoção de conteúdo. Esse filtro é feito em parte por algoritmos e há moderação humana. Os relatos de quem trabalha com a moderação são aterrorizantes. Suicídio assistido, estupro coletivo, venda de conteúdo pedófilo. Uma plataforma que a justiça não pode exercer nenhum tipo de filtro deve gerar preocupação social em todos os aspectos”.

Maria Cláudia, de origem caucasiano e cabelos claros, reclama que os moderadores de conteúdo das plataformas digitais são homens brancos, que refletem os mesmos preconceitos dos programadores, ao ser questionada sobre a moderação dos conteúdos postados em rede.

“Quem monta os algoritmos são homens brancos, ou seja, refletem os mesmos preconceitos dos programadores. O Trump, por exemplo, está barrado do Twitter há um ano e meio. Já pensou se o Twitter faz um acordo com Lula e tira Bolsonaro da plataforma? Ele fica alijado de uma das principais arenas de debate público? O tribunal constitucional na Alemanha, por exemplo, declarou inconstitucional uma ordem do Twitter de banimento de um partido político, entendendo que isso interferia na igualdade de oportunidades políticas, que é um pressuposto necessário de eleições justas. É um debate muito interessante. Não é um debate singelo, mas precisamos avançar em termos regulatórios das big techs. Por que não proibir o oferecimento de vídeos automáticos do Youtube durante o período eleitoral? Há muitas propostas, e o tema interfere com liberdade de expressão, que é um assunto delicado”.