Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, permanece detido após a realização de uma audiência de custódia nesta sexta-feira, 9 de fevereiro.
A defesa de Martins alegou que a manutenção da prisão é “ilegal” e contestou o procedimento da audiência, argumentando que esta não seguiu os prazos estabelecidos pela legislação brasileira.
Martins foi preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no país, visando invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados João Vinícius Manssur e William Janssen, que representam Martins, afirmam: “Apesar de estar sujeito a uma prisão considerada ilegal, desprovida dos requisitos básicos para a imposição da prisão preventiva, e após uma audiência de custódia realizada em desconformidade com os prazos estabelecidos pela legislação, o Sr. Filipe Garcia Martins Pereira continua privado de sua liberdade.”
O caso tem gerado intensos debates sobre os limites do poder estatal e a garantia dos direitos individuais, à medida que a investigação prossegue em busca de esclarecer os eventos relacionados à operação Tempus Veritatis e às acusações contra Martins e outros envolvidos.
