Nesta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifeste sobre a instalação de uma CPI sobre os atos de 8 de janeiro.
Gilmar é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Em seu pedido ao STF, Thronicke diz que Pacheco deixou de “adotar as providências necessárias à instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigação dos atos”.
O pedido de abertura da CPI conta com 39 assinaturas. Para a instalação de uma CPI no Senado são necessárias 27.
Em 2021, Luís Roberto Barroso, do STF, obrigou Pacheco a instalar a CPI da Covid no Senado.
O presidente da Casa deve ler o requerimento no plenário para que a comissão seja oficialmente criada.
É preferível a CPMI da Câmara e Senado. A CPI só do senado pode ter maior influência governista e ser desvirtuada.