Nesta terça-feira (11/4), o Ministério da Cultura publicou uma instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro, fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas.
O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo —uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil. Agora, esse valor será de até R$ 25 mil.
A nova decisão publicada nesta terça-feira, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser:
R$ 25 mil reais por apresentação, para artista, solista e modelo – antes era de R$ 3 mil;
R$ 5 mil por apresentação de músico – antes era de R$ 2,25 mil;
R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra – antes era de R$ 15 mil
Há a possibilidade de solicitar valores maiores que os determinados nesta terça, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).
Aumento no valor de captação
Outro valores relacionados ao mercado cultural também foram alterados. O governo aumentou o valor de captação dos projetos. Veja abaixo:
R$ 1 milhão para empreendedor Individual, com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até quatro projetos ativos – o valor se manteve;
R$ 6 milhões para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual, com até oito projetos ativos – antes era de R$ 4 milhões;
R$ 10 milhões para empresas, com até 16 projetos ativos – antes era de R$ 6 milhões
