Nesta sexta-feira, 24, o governo federal assinou um acordo para o reajustar o salário dos servidores do Executivo Federal. A proposta aceita pelas entidades representativas de servidores públicos federais, por meio do Termo de Acordo n° 1/2023, é de 9% de aumento salarial linear para todos os trabalhadores da categoria, a partir de maio.
Além disso, haverá um acréscimo de 43,6% no auxílio-alimentação, o que representa aumento de R$ 200, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. O acréscimo no vale-alimentação representa aumento líquido, uma vez que o benefício não é tributado.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já havia proposto reajuste de 7,8% no salário e aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos da União. Em nova reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.
Para a concessão do reajuste no benefício da alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento optou pelo remanejamento de despesa de pessoal, com alteração realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira, 22.
Já para o pagamento do reajuste salarial, o governo propõe a apresentação de um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023.
O aumento de 9% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensual entre o governo e entidades.
