O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025 e nos próximos anos.
No entanto, a prioridade da área econômica é aprovar um projeto de lei sobre o tema, que já foi enviado ao Congresso Nacional.
Durigan destacou que, embora a Medida Provisória seja uma opção, o foco principal da equipe econômica é avançar com o projeto de lei, ressaltando que o processo está indo bem e espera-se que seja concluído o mais rapidamente possível.
A limitação do salário mínimo é a principal medida do pacote de corte de gastos anunciado pela equipe econômica no final de novembro. A estimativa do governo é economizar cerca de R$ 110 bilhões com aposentadorias e pensões nos próximos cinco anos. A proposta do governo é limitar o crescimento real do salário mínimo, acima da inflação, a 2,5% ao ano, o mesmo percentual estabelecido pela regra do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas.
Atualmente, o salário mínimo é ajustado com base na variação da inflação do ano anterior, acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes. Pela fórmula vigente, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro, arredondado para R$ 1.528. No entanto, com a proposta de corte de gastos, o aumento seria reduzido, e o salário mínimo subiria para R$ 1.517,34, arredondado para R$ 1.517. Isso representaria uma perda de R$ 11 por mês para trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de mais R$ 11 para aqueles que recebem o décimo terceiro salário.
Com a nova proposta, o governo deixaria de pagar aproximadamente R$ 4,4 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais em 2025. O cálculo do governo indica que, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, surge uma despesa adicional de cerca de R$ 392 milhões. Os benefícios previdenciários, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser inferiores ao salário mínimo, o que significa que esse será o valor que aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo deixarão de receber nos próximos cinco anos.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados em dezembro do ano passado e atualizados em janeiro de 2024, o salário mínimo afeta diretamente cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo ou seus múltiplos, também estão incluídos aposentadorias e benefícios como o BPC. O salário mínimo impacta, ainda, a economia de forma indireta, ao aumentar o “salário médio” dos brasileiros e o poder de compra dos trabalhadores.
