O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o governo Lula esteja atrasando os pagamentos relacionados às emendas de comissão – parcela do orçamento público cujo direcionamento é dado pelas comissões do Congresso.
– Durante o mês de fevereiro as comissões sequer funcionaram – disse Padilha em entrevista à CNN Brasil.
O ministro também alegou que o governo começou a receber os apontamentos de algumas comissões sobre o destino das verbas somente na semana passada, mas acrescentou que alguns colegiados sequer enviaram informações para as pastas da gestão federal.
– Aí tem o rito de análise técnica dos ministérios. Empenhamos até quinta-feira passada quase R$ 3 bilhões. Mais ou menos esse mesmo valor foi pago de emendas enviadas até o fim do ano passado – afirmou.
Segundo o ministro, o Planalto está se dedicando para agilizar a distribuição dos recursos até 30 de junho, quando termina o prazo para que municípios possam receber o dinheiro.
Padilha também disse que o governo está disposto a aumentar a parcela de recursos dedicados às emendas de comissão, e explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o valor apresentado pelo Congresso porque ele superava o acordo feito com o governo durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
– O acertado com os líderes do governo foi que emendas de comissão seriam 0,9% da receita corrente líquida (RCL). Este é o texto aprovado na LDO, 0,94% da RCL. Entre a votação da LDO e a do orçamento foram acrescidos mais recursos – disse Padilha, acrescentando que o governo sinalizou na ocasião que não havia compromisso de sanção do valor incrementado.
O ministro completou destacando que, no entanto, os líderes do governo no Congresso estão construindo uma proposta de aumento das emendas.
Ministro de Lula nega que exista atraso em repasse de emendas
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