O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja concluir a votação do pacote fiscal apenas em 2025, diante da incerteza sobre o tempo e os votos necessários para aprovar os três projetos. A informação é da CNN Brasil.
A avaliação do governo é que, embora o projeto de lei e o projeto de lei complementares tenham chances de serem apreciados ainda nesta semana pela Câmara e pelo Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) deverá ser adiada para o ano seguinte.
O vice-líder do governo no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que tem atuado como líder informal do governo e participado das reuniões no Palácio do Planalto para definir as estratégias políticas no final do ano, afirmou que os dois projetos de lei estão prontos para votação no Senado, com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Contudo, ele reconheceu que a PEC precisará ser discutida em 2025. “Está muito em cima e precisamos de 49 votos. Não vejo humor para votar a PEC agora no Senado”, afirmou Otto, destacando o risco de não aprovação da proposta.
A PEC, que estabelece limites para os supersalários do funcionalismo, restrições a incentivos fiscais e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, visa flexibilizar a execução orçamentária. No entanto, como revelou a CNN, o relator da proposta na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), discute a inclusão de mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares no texto.
O pacote fiscal também inclui alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do salário mínimo, com o projeto sendo relatado pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). Já o projeto de lei complementar que propõe mudanças no arcabouço fiscal tem como relator o deputado Átila Lira (PP-PI).
